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Geoblocking
A Lei n.º 7/2022, de 10 de janeiro, que entrou em vigor a 11 de março de 2022, veio proibir o BLOQUEIO GEOGRÁFICO
in Diário de Notícias da Madeira, edição de 13/05/2022
Madeirenses ainda sofrem com o bloqueio geográfico nas compras on-line
Autoridades Nacionais e Regionais elogiam Lei que impede o bloqueio geográfico das vendas à distância
Pedro Portugal Gaspar foi esta manhã recebido pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, a quem manifestou toda a disponibilidade para contribuir para o eventual melhoramento do diploma.
Atividades Económicas promovem conferência sobre “Geoblocking”
O secretário regional da Economia, Rui Barreto, participa esta quarta-feira, dia 11 de maio, pelas 16h30, numa conferência sobre “Geoblocking”, que decorrerá no auditório da Reitoria da Universidade da Madeira e onde se irá abordar o regulamento de bloqueio geográfico.
ALERTA INFORMATIVO
Lei que Proibe o Bloqueio Geográfico
Lei n.º 7/2022, de 10 de janeiro
Lei visa proibir o bloqueio geográfico e a discriminação injustificados
Indicadores de Dimensão e Escassez
Pequena dimensão. Exiguidade das RUP. Superfície Agrícola Útil. População. Dimensão das empresas
DL 13/2003
Transferência de competências do Instituto Geográfico Português para a RAM
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